A cultura do imposto sindical

Walter Barelli
17 de Março de 2009

Os estudos sobre cultura empresarial permitem ao analista conhecer valores, crenças, ritos, tabus e formas de gestão, que constituem um sistema de significados que impera nas organizações e são solidificados no correr dos anos. Muitos consultores já enfrentaram a tarefa de mudar uma cultura e concluíram que, na verdade, não é bem isso que o cliente quer ou que alterações radicais são quase impossíveis.

Há 70 anos, o Estado Novo de Getúlio Vargas, por meio de decreto-lei, estabeleceu a Lei Sindical, que definiu como devem se organizar os sindicatos. Estava criado um modelo que subsiste até hoje. Após a Segunda Guerra, a tentativa de mudá-lo foi vencida pelos que dirigiam essas entidades. O renascimento sindical nos anos 70 e 80 postulava a liberdade e a autonomia, nos termos da Convenção 87 da OIT. Na Constituição de 1988, essa proposta não venceu. Só foi possível estabelecer a liberdade de organização e a proibição da intervenção governamental por meio de um grande acordo.

Apesar de algumas mudanças em sindicatos mais atuantes, que estabeleceram direções colegiadas, representação das minorias e organização por empresas, pouco se alterou a fotografia do sindicato de hoje, com os da fase anterior à Constituição. A cultura dessa estrutura se impõe. E ainda hoje muitos dirigentes pensam que só é possível organizar os trabalhadores da forma como sempre foi feita.

Um “instituto” que atesta a força desse legado do Estado Novo é a contribuição (ex-imposto) sindical. Embora haja um discurso contra o imposto sindical e a recusa de recebê-lo (como aconteceu com o sindicato dos Metalúrgicos do ABC) ou sua devolução ao trabalhador (como acontece com alguns Sindicatos), ele permanece e se generaliza.

Dois tipos de sindicatos viviam sem a contribuição sindical: as centrais e os sindicatos de funcionários públicos. Dependiam das contribuições dos seus associados e mostravam poder efetivo de representação. Em 2008, as centrais sindicais passaram a receber uma porcentagem da arrecadação sindical por meio de medida provisória que lhes “dava” o estatuto sindical. Existiam fora da estrutura, eram reconhecidas por patrões e pelo governo, viviam das contribuições dos seus sócios, mas queriam fazer parte do “modelo getulista”.

Este ano, outro grande grupo de associações de trabalhadores passará a receber o imposto sindical: são os funcionários públicos. Suas associações tiveram grandes conquistas, todas financiadas por seus associados. Agora, contarão com um dia de salário de todos os servidores. Será que terão interesse em modificar essa forma de contribuição obrigatória, que hoje lhes é concedida?

No que se refere à negociação da participação das centrais na arrecadação sindical nacional, o Ministério do Trabalho prometeu ao Senado que apresentaria em 90 dias um projeto de financiamento diferente do atual.  Sabe-se que o projeto foi elaborado, no prazo correto, mas encontra-se até hoje na Casa Civil, sem ser enviado ao Congresso. Não parece haver interesse em transformá-lo em lei. A triste conclusão é que estamos condenados a repetir sempre o modelo social imposto em 1939.

Walter Barelli , economista, professor da Unicamp, é conselheiro da ABRH-SP

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