A novela continua?

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    Pimenta, da Abrep: aceitação pelo mercado

    A Portaria 1.510/2009, que regulamenta o novo sistema de registro eletrônico de ponto, finalmente entrou em vigou no dia 2 de abril, depois de cinco adiamentos pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Entretanto, há movimentos no Congresso Nacional para que ela ainda seja discutida e até mesmo suspensa. No dia 13 de abril, o senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos do Senado, anunciou a formação de um grupo formado por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empresários para discutir a suspensão da Portaria do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) que exige o uso do registrador eletrônico de ponto (REP).

    Na avaliação de Paim, relator do Projeto de Decreto do Senado que susta a portaria (PDS 593/10), é preciso garantir segurança jurídica. “Se for possível dialogar, e eu vi que todo mundo quer dialogar, eu espero. Agora, se não houver conversa, eu terei, naturalmente, de apresentar meu parecer e colocá-lo em votação”, disse. Uma das principais justificativas do MTE para criar a portaria é dar maior segurança ao trabalhador no que se refere ao controle das horas trabalhadas, evitando, dessa maneira, qualquer tipo de fraude. Wolnei Tadeu Ferreira, diretor jurídico da ABRH-Nacional, afirma que a legislação não impede 100% que ocorram esses problemas. “Se o empresário desejar esconder horas extras, vai fazê-lo. É só não deixar o trabalhador chegar ao relógio ou entrar e sair da empresa na hora que ele desejar”, exemplifica.

    Ferreira afirma que além de a Portaria obrigar apenas a troca dos relógios eletrônicos pelos REPs, propiciando o retorno a sistemas antigos como os registros em cartão ou livro de ponto, o ministério também criou um dispositivo que permite às organizações validarem seus equipamentos anteriores por meio de negociação coletiva de trabalho. “O que temos notado é que muitas companhias estão partindo para o entendimento direto com os trabalhadores, via sindicato, validando os sistemas de controle”, reconhece.

    Muito barulho
    A gaúcha Diponto é uma das fabricantes que oferece essa possibilidade por meio de relógios cartográficos. “É a saída mais econômica para escapar das exigências da nova medida, pois é um equipamento não contemplado pela portaria. Dessa forma, os colaboradores, terceirizados ou não, podem registrar seus horários de trabalho no mesmo equipamento legalmente”, explica Caroline Brogni, gerente de marketing. Dimas de Melo Pimenta III, presidente da Associação Brasileira das Empresas Fabricantes de Equipamentos de Registro Eletrônico de Ponto (Abrep), defende a utilização dos novos equipamentos e que o barulho feito em torno da implantação da portaria não corresponde à aceitação dela pelo mercado. Ele afirma que a sistemática nova do REP trouxe mais transparência na relação entre empregado e empregador. “O trabalhador precisa guardar os comprovantes das horas trabalhadas para confrontar com o espelho de ponto no final do mês.

    A vantagem é que se houver alguma divergência, na hora ele pode questionar a empresa, tratando essas questões mais pontualmente, sem necessidade de armazenar esses documentos por cinco anos, como o previsto em Lei. Estando tudo certo, fecha-se o ciclo e ele não precisa guardar os comprovantes”, argumenta. Uma das principais críticas do empresariado à Portaria 1.510/2009 é a necessidade de se ter um REP em cada local de trabalho, o que demanda um custo elevado para empresas pulverizadas, como bancos e supermercados. A Solví, grupo empresarial do setor de engenharia ambiental, encontrou dificuldades no início, mas já se adaptou à nova regulamentação.

    Implantação na prática
    Ricardo Jacinto da Silva, gerente de administração de pessoal da companhia, explica que a preocupação inicial foi encontrar um fornecedor do Sistema de Registro Eletrônico de Ponto (SREP), obrigatório para o gerenciamento dos novos relógios. “Nosso sistema de frequência era integrado à inteligência do ERP, que restringia a marcação de ponto do funcionário em férias, afastado ou mesmo fora da escala de trabalho dele. Com a vinda da portaria, isso se perdeu, tirando a possibilidade dessa prática”, lamenta.

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    Senador Paulo Paim: todo mundo quer dialogar

    A solução encontrada foi investir também em controle de acesso para impedir os funcionários afastados de marcarem ponto indevidamente. Para as unidades menores, com até 10 empregados, a Solví voltou ao modelo de apontamento manual de horas. “Apenas as plantas maiores optaram pela compra do REP e mantiveram a frequência eletrônica. Não se justifica a aquisição de um Registrador Eletrônico de Ponto para poucos funcionários, pois se trata de um investimento muito alto”, pondera. Silva ainda afirma que teve muitas “dores de cabeça” no início da implantação dos REPs, pois os relógios não funcionavam 100% dentro do esperado. “Mas aos poucos os fornecedores foram promovendo melhorias e até nossa equipe contribuiu, por exemplo, sugerindo a colocação de um dispensador na saída dos comprovantes para evitar que o papel enrosque e o funcionário puxe a bobina”, reconhece.

    O gerente de administração de pessoal afirma que a Solví fez um investimento de 280 mil reais na compra de 80 Registradores Eletrônicos de Ponto. Se as grandes empresas estão superando as dificuldades para atender à legislação, as pequenas ainda têm muitas dúvidas, principalmente as que terceirizam a administração de pessoal com escritórios de contabilidade.

    Terra abaixo
    José Maria Chapina Alcazar, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e de Assessoramento no Estado de São Paulo (Sescon-SP), afirma que o fato de a portaria obrigar o registro do REP por CNPJ impede que os escritórios de contabilidade façam o controle de ponto. “Essa exigência atinge diretamente o empreendedor, porque não tem como um contador suprir essa necessidade de comprar o registrador e colocar no local de trabalho do funcionário do contratante.” Para o sindicalista, todo investimento que as empresas fizeram em tecnologia “foi jogado terra abaixo” porque a portaria obriga a novos investimentos. “Mas a Lei deixa um caráter optativo para o contribuinte que não quiser mudar seus equipamentos, podendo voltar à era de 1940 e usar relógios mecânicos ou livros de anotação manual”, ironiza. No meio de tantas dúvidas sobre a regulamentação do controle de ponto, resta aos gestores de pessoas observarem os movimentos do Senado em torno da possibilidade de suspensão da Portaria 1.510 e, enquanto nada for definido, seguir a legislação em vigor para evitar problemas com a fiscalização.

     

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