Desde fevereiro deste ano, as empresas do setor financeiro discutem uma proposta de resolução sobre a política de remuneração de seus executivos, administradores e empregados, sugerida pelo Banco Central (Bacen). A regulação proposta segue uma tendência mundial que vem sendo adotada por todos os países que fazem parte do G20 – Grupo formado pelas 20 maiores economias do mundo.

“O foco da proposta é diferir a parcela significativa da remuneração variável para os resultados obtidos no médio e longo prazo, e, consequentemente, assegurar seu alinhamento com padrões de risco aceitáveis. Além disso, o edital estabelece também de quem são as responsabilidades na aprovação, operacionalização e divulgação das políticas de remuneração de cada empresa do setor financeiro”, explica Eduardo Prado, consultor de remuneração e gestão de talentos da Towers Watson.

Para o consultor, a proposta do Bacen é o marco de uma nova era no setor financeiro brasileiro, já que ela preenche a falta de regulação que existia nesse segmento. “A ideia não é limitar os valores no pagamento das premiações, mas vinculá-los ao desempenho das instituições a médio e longo prazo, evitando comportamento de riscos futuros e, por exemplo, a concessão de bônus desproporcionais aos resultados dessas instituições”, explica Prado.

De acordo com a proposta, essa resolução se aplica aos administradores, empregados em função gerencial, ou outros com responsabilidades equivalentes, ou ainda a empregados cujas ações tenham impacto material sobre a exposição de riscos. Um ponto polêmico dela é que 40% da remuneração variável desses colaboradores deve ser paga ao longo de no mínimo três anos e que, no caso de resultado negativo da instituição nesse período, essas parcelas não pagas devem ser reduzidas proporcionalmente à redução dos resultados.

“De uma certa forma, vários grupos financeiros, principalmente os bancos nacionais, que hoje são mais competitivos do que os de origem europeia ou asiática, por exemplo, já adotaram essa tendência mundial. Eles se anteciparam à medida proposta pelo governo e já trabalham em uma equação que é a de não mexer no salário fixo dos seus funcionários, ou ao contrário, até aumentá-lo e alterar um pouco os bônus ou remunerações a curto e a longo prazos. Em algumas situações, dependendo da competitividade no mercado, essas instituições criaram mecanismos mais agressivos de remuneração a longo prazo”, explica Joaquim Patto, diretor responsável pela indústria de serviços financeiros da consultoria Mercer.

Pesquisas realizadas pelas principais consultorias do país comprovam o que diz o diretor da Mercer. No ano passado, o salário fixo dos diretores de bancos de investimentos, por exemplo, equivalia a pouco mais de 10% da sua remuneração total, contra 60% de variável a curto prazo (um ano) e 30% de remuneração variável ou bônus a longo prazo.

Quebrar o sigilo
Eduardo Prado, da Towers Watson, também destaca que a resolução do Bacen tem um outro ponto polêmico que surgiu em função da crise financeira mundial do ano passado. “É que as instituições deverão divulgar, anualmente, informações claras e abrangentes sobre sua política de remuneração, incluindo aí a descrição do processo de decisão adotado para estabelecer a política de remuneração, bem como as principais características dessa política, como os critérios utilizados para a mensuração do desempenho e o ajustamento ao risco”, conta.

Na mesma linha de ação, algumas empresas brasileiras de capital aberto já pensam em seguir a Usiminas, que foi a primeira a quebrar o sigilo sobre a remuneração de seus altos executivos e divulgar a lista de quanto eles ganharam no ano, por meio de publicação no balanço anual da própria companhia siderúrgica mineira. A novidade consta da instrução 202 da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), publicada no início deste ano, mas ainda gera muita discussão no Superior Tribunal de Justiça, onde uma liminar do Instituto Brasileiro dos Executivos de Finanças (Ibef) tenta sustar essa obrigatoriedade.