A polêmica proposta da Reforma da Previdência, enviada ao Congresso em dezembro de 2016, não será mais neste ano discutida, pois no mês passado o governo anunciou a suspensão da proposta devido ao decreto de intervenção federal no estado do Rio de Janeiro. Apesar disso, ela continua sendo discutida pela sociedade e especialistas.

Diante desta situação, o trabalhador brasileiro que procura a Previdência Social hoje para se aposentar está coberto pela legislação vigente que garante uma série de benefícios, que muitas vezes são desconhecidos.

O especialista em Previdência, Dr. Átila Abella, listou 6 direitos para os aposentados:

Saque do Fundo de Garantia: Ao se aposentar, o trabalhador consegue sacar todo o dinheiro do FGTS, sem prejuízo de eventual direitos e multas que fará jus caso ocorra a demissão sem justa causa posteriormente. O saque dos novos depósitos pode se tornar mensal, caso ele continue a trabalhar no mesmo emprego mesmo depois de aposentado. Se mudar de empresa, o saque será liberado ao final do contrato.

Isenção no IPTU: em algumas cidades, aposentados e pensionistas não pagam IPTU, desde que morem no imóvel e não tenham outros bens do tipo.

Manutenção do plano de saúde: se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento mensal do seu plano de saúde, ao se aposentar ele tem direito de continuar a usufruir do convênio.

Prioridade na restituição do Imposto de Renda: contribuintes com 60 anos ou mais têm o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Ainda que caiam na “malha fina”, o direito é assegurado e eles também têm prioridade na correção de falhas na declaração.

Viagens gratuitas em ônibus interestaduais: não é somente em meios de transporte urbanos, metropolitanos e suburbanos que os aposentados têm direito à gratuidade. Ônibus interestaduais também oferecem cotas gratuitas para atendê-los. Basta solicitar diretamente nas próprias companhias.

Descontos em ingressos para eventos culturais e de entretenimento: assim como os estudantes, aposentados acima de 60 anos possuem o direito de 50% de desconto em ingressos para shows, espetáculos, museus e parques. Consulte o regulamento de cada uma das instituições para saber como obtê-lo.