Depois de quatro adiamentos, ficou marcada para 1º de janeiro do ano que vem a entrada em vigor da obrigatoriedade de utilização do novo Registrador Eletrônico de Ponto (REP). Dois anos após sua instituição, o número de empresas que aderiam ao sistema está abaixo da estimativa prevista pelo governo e o clima ainda é de dúvida e de incerteza. Estima-se que 60% das companhias utilizem o sistema eletrônico para o controle da jornada de trabalho de seus empregados, o que representa cerca de 1 milhão de relógios de ponto em utilização. Quando da publicação da Portaria 1.510/09, a expectativa do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) era de que, pelo menos, 60% delas se adaptassem às novas exigências. Entretanto, a realidade apurada agora em 2011 foi bem diferente: números do próprio ministério apontam que apenas 100 mil empresas se adequaram às exigências da portaria, estando em utilização cerca de 260 mil novos REPs – ou seja, um número muito abaixo do esperado. Segundo Eduardo Maximo Patricio, advogado e sócio do escritório Gonini Paço e Maximo Patricio Advogados, desde o início, a portaria foi alvo de crítica dos empresários em relação ao aumento dos custos para implantar o sistema. Outro ponto contestado pelas empresas refere-se à impressão de dois comprovantes, um para o trabalhador e outro para o empregador, em papel, em todas as entradas e saídas dos trabalhadores, o que contrasta com os propósitos de sustentabilidade.

Outras alternativas
Para as empresas que não querem o novo registro de ponto, existe a possibilidade de utilização de sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, quando autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho, conforme explica Patricio. “Algumas decidiram voltar a utilizar o cartão de ponto mecânico como forma alternativa de controle. Autorizado pela convenção ou pelo acordo coletivo, ele substitui o eletrônico, que possui um custo alto, entre 3 mil e 7 mil reais, além dos custos de manutenção dos softwares, sistemas e gastos com bobinas de papel para imprimir os comprovantes”, explica.