Não se luta pela reforma trabalhista

Walter Barelli*
10 de agosto de 2010

A consciência da importância de um fato é o que força a tomada de posição. Isso acontece, em casos individuais, com a saúde. Muitas vezes, só se consulta um especialista quando os sintomas são mais que evidentes ou quando amigos próximos que pareciam saudáveis sofrem as consequências de um enfarte. O mesmo se dá no mundo político. Há algumas décadas, por exemplo, a questão do desmatamento não levava a ações coletivas. Hoje, é questão que movimenta lideranças mundiais, pois o planeta está a perigo e o que parecia ser um bem livre inesgotável, como a água potável, passou a ser bem econômico. Aí surgem teorias e novos conceitos como sustentabilidade e até partidos políticos. Em uma época eleitoral, os candidatos apresentam propostas, nas quais estão os problemas que consideram mais importantes. Se olharmos para campanhas passadas, vemos que a questão trabalhista era objeto de pauta dos candidatos. Até a eleição de um dirigente sindical era vista como oportunidade de encaminhar soluções, ao menos, para os anacronismos da legislação trabalhista. Não se pode dizer que não se tentou. Houve o fórum das relações de trabalho, que ocupou lideranças durante mais de um ano, além do de previdência social. Participaram desses fóruns tanto representantes do trabalho como do capital. O primeiro chegou a apresentar um projeto de reforma sindical que não encontrou apoio nem dentro de centrais sindicais que participaram de sua discussão.

O segundo também não criou consenso. Estamos agora em novo processo eleitoral. A questão trabalhista não aparece como tema de mobilização dos principais candidatos majoritários. Terá sido resolvida? É certo que não, mas o tema parece não empolgar nos dias de hoje. Os projetos de mudança ficaram pelo caminho. Em planejamento estratégico, quando uma situação não é considerada nem problema nem oportunidade, diz-se que ela faz parte da paisagem. É isso que acontece com a reforma trabalhista. Quando não há atores organizados para defender um ideário, o assunto desaparece da agenda coletiva. O tema pode continuar relevante, mas deixa de ser considerado. Vejamos um exemplo. Durante mais de trinta anos, o Dieese enfatizava o baixo valor do salário mínimo e, mensalmente, mostrava sua insuficiência face aos preços da cesta básica, Havia matérias na imprensa, discursos no Parlamento, e nada acontecia. Somente quando as centrais sindicais empunharam a bandeira do aumento do salário mínimo, com concentrações e marchas para Brasília, é que progressivamente essa remuneração começou a mudar. Antes não era um item da agenda sindical e política. Agora passou a ser, ocasionando a elevação da base salarial no Brasil.

Quando vejo que não se discute a reforma trabalhista, concluo que ela deixou de integrar a agenda de atores importantes. Essa bandeira está hoje abandonada. Deixou de ter relevo e seus defensores se calaram. A questão continua importante, mas não existe organização em torno dela. Por isso, ela desapareceu da agenda dos candidatos.

*Walter Barelli é economista, professor da Unicamp e conselheiro da ABRH-SP

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