Nova norma responsável

de Dum De Lucca em 17 de março de 2011
Iêda, da BDO: o RH deve possibilitar que a norma fique visível e clara para toda a empresa

Uma organização tem responsabilidade sobre os impactos de suas decisões e atividades na sociedade e no meio ambiente, e a exerce por meio de comportamento transparente e ético que contribua para o desenvolvimento sustentável, incluindo saúde e bem-estar da sociedade.

Utopia ou realidade, essa é uma parte do conceito de responsabilidade social definido pela ISO 26000. Lançada em dezembro de 2010, ela chega após oito anos de debates entre 400 especialistas de mais de 90 países, incluindo o Brasil, representado, entre outras, pela Petrobras e pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT).

Além de elencar os princípios e assuntos centrais de responsabilidade social, a ISO orienta como as organizações devem integrá-los em sua atuação, considerando os impactos (diretos ou indiretos) econômicos, sociais e ambientais de suas atividades. O objetivo da norma, de acordo com Jorge Emanuel Cajazeira, presidente do Comitê Mundial da ISO 26000, é fazer com que as empresas sejam responsáveis o tempo todo. O engenheiro, PHD em inovação e sustentabilidade e gerente executivo de relações institucionais e competitividade da Suzano Papel e Celulose, conta que, para isso, foi fundamental definir muito bem as diferenças entre responsabilidade social e sustentabilidade. “A primeira é uma gestão que a organização tem com seus públicos de interesse, e sustentabilidade é resultante do desempenho. Ou seja, a responsabilidade social é um meio para se chegar à sustentabilidade, é o como fazer. Ela está acima da lei e o julgamento dos resultados é feito pela sociedade.” Ele ressalta que esse conceito se desdobra em alguns princípios: respeito aos direitos humanos; às normas de comportamento; à lei; à parte interessada; comportamento ético; transparência e responsabilidade com resultados.

A tarefa de elaboração da ISO foi árdua, mas compensadora. Um dos fatores que orgulha o grupo de trabalho brasileiro é que, pela primeira vez, o país liderou, junto com a Suécia, ums ação tão importante. Quem conta é Iêda Novais, diretora corporativa da BDO no Brasil, empresa de Audit, Tax & Advisory. “Foi muito importante conduzirmos esse processo, mas para termos uma participação ativa e marcante em um esforço tão complexo, o Instituto Ethos constituiu um grupo de trabalho para capacitar as empresas associadas [a ele] nos temas que elaboram a norma ISO 26000 e também para mostrar as tendências mundiais. Nosso protagonismo proporcionou uma grande troca de conhecimento entre as mais de 70 empresas e os 150 profissionais envolvidos, das cinco regiões do Brasil, que trabalharam com uma questão intangível, por se tratar de pessoas”, conta.

Com essa norma, o debate sobre as ações e iniciativas responsáveis das corporações e organizações passa a contar com um referencial que reduz a subjetividade de sua avaliação e análise. A ISO 26000 vem reforçar, também, o entendimento e o reconhecimento de que a atuação empresarial responsável é um quesito obrigatório àqueles que desejam ter seus produtos, serviços ou atividades aceitos, reconhecidos e respeitados pelos exigentes consumidores de nossa economia globalizada.

Segundo Ana Paula Grether, coordenadora do Relatório de Sustentabilidade da Petrobras e representante da indústria na delegação brasileira para a ISO 26000, a norma é um marco e, talvez, no futuro, seja um pacto social entre a sociedade e as organizações. “Além disso, por ter sido elaborada por diversas mãos representa o que a sociedade espera de nós na questão socialmente responsável.”

Para chegar a esse resultado, em quatro anos foram realizados 14 seminários, que envolveram mais de mil participantes, para debater os temas da norma no país. “Esses eventos mostraram o protagonismo do Brasil na difusão da criação participativa da norma. Nenhum outro país envolvido na discussão promoveu tamanho debate interno sobre sua construção”, explica a executiva.

Mas a parceria da Petrobras com a ABNT não se resume a isso. A partir de 2011, serão realizados mais seminários em todas as regiões do país para disseminar a aplicação da ISO 26000. A norma, cujo preço de comercialização no Brasil é de 180,6 reais, será distribuída gratuitamente nos seminários.

Ana Paula, da Petrobras: papel do Brasil na construção da nova ISO

Uma norma, diversas responsabilidades
Todas as normas se desmembram em temas, destaca Jorge Emanuel Cajazeira. A questão dos direitos humanos, por exemplo, se desdobra em direitos civis políticos, do trabalho, direitos econômicos sociais e culturais, risco para o ser humano, proteção à saúde, segurança e consumo, o que permite que se faça uma avaliação mais detalhada de cada um deles.

Por outro lado, por serem muitas normas variáveis, é quase impossível fornecer um selo certificador. “A impossibilidade de uma maior auditoria e certificação de tantos aspectos e normas foi o primeiro ponto decisivo para não existir um selo. Depois, a certificação é um aspecto importante muito mais para áreas comerciárias, e as normas mais vendidas no mundo não são certificações. O grande julgamento da norma é a sociedade quem vai fazer”, acrescenta. O executivo relata que houve extensos debates para se chegar a um consenso, e que uma das maiores dificuldades no processo foi alinhar as diferentes interpretações culturais do que é ser socialmente responsável e como isso impacta uma empresa.

Mas como as empresas poderão mensurar se estão dentro dos padrões ISO 26000 se os requisitos são considerados intangíveis? Como especialista em implementar relatórios de responsabilidade social, a BDO teve um papel importante no processo, na medida em que já detinha os primeiros indicadores de experiências e comprovações efetivas das ações de empresas. “Nós tínhamos uma prática, e o mercado exigiu um produto que somos pioneiros em fazer. A nossa experiência em comprovar e tangibilizar ajudou a organizar as normas da ISO enquanto negócio” enfatiza Iêda.

Segundo a diretora, existe um capítulo na norma que orienta a empresa a integrá-la na organização. E, para ajudar as organizações a implementar as diretrizes, o Instituto Ethos está promovendo uma ampla revisão dos Indicadores Ethos de Responsabilidade Social Empresarial, transformando-os num instrumento prático de aplicação da norma. “A norma ISO é um guia que junta itens e verifica se a empresa está cumprindo todos eles, e quais aqueles que a companhia precisa aperfeiçoar especificamente”, descreve Iêda.

Tarefa para todos
E como o RH deve proceder para difundir a ISO 26000? Segundo Cajazeira, sem dúvida nenhuma, o profissional de gestão de pessoas tem um papel fundamental para divulgar e fazer funcionar a norma nas empresas. Ele enfatiza que existem capítulos específicos relativos à gestão dos recursos humanos, e espera que a norma seja levada para dentro das corporações pelo RH. “É dele a responsabilidade de discutir, divulgar e fazer valer a ISO, mesmo porque a essência da norma está ligada diretamente aos direitos humanos e à ética.”

Iêda, da BDO, também acha que o gestor de pessoas pode ser um dos canais de disseminação da norma na organização. “O RH deve reconhecer que o assunto é, hoje, parte integrante e transversal a todos os negócios. E a responsabilidade da aplicação é de todas as pessoas da empresa, em especial dos gestores de todas as áreas. Então, é o RH quem deve transmitir a ISO 26000 aos demais departamentos”, ressalta. Entretanto, a executiva destaca que a área de recursos humanos não é a única responsável nesse processo. “Apesar de o RH ser o grande disseminador da nova ISO dentro das corporações, são os gestores das áreas quem têm a maior responsabilidade. Eles precisam fazer com que essa norma clara, colocada pela ABNT, funcione”.

Um dos objetivos da ISO é fugir de uma postura assistencialista, construída por ações pontuais na comunidade do entorno da empresa. Ao longo dos últimos 10 anos, explica Iêda, a sociedade vem exigindo mais respostas das instituições dentro do conceito de responsabilidade social. Nesse contexto, o bom uso da tecnologia da informação dentro do RH é essencial para divulgar a norma, pois de nada adianta difundir se não houver uma mensuração e avaliação, e para facilitar essa aferição. O Instituto Ethos se mobilizou para adaptar alguns parâmetros e indicadores à norma 26000, e o próprio Instituto pode ser usado pelos RHs para o controle. Mas o grande desafio da área de recursos humanos é, junto com as de tecnologia e de risco, levar esses conceitos a todas as áreas da organização e fazer com que os gestores incorporem, assumam e controlem a execução das normas em seus departamentos. “O RH deve possibilitar que a norma fique visível e clara para toda a empresa, porque às vezes o tema responsabilidade social fica apenas no discurso pontual de uma só área. Essa ISO reúne várias iniciativas que estavam dispersas”, conclui Iêda.

Capacitação específica
Por ter participado ativamente na criação, naturalmente a Petrobras é uma das empresas brasileiras que primeiro se mobilizou para cumprir a ISO 26000, e o RH foi um dos principais responsáveis por essa ação. “Nós acompanhamos todo o processo de construção da norma. Por isso, trouxemos esse conhecimento para dentro da empresa e, a partir daí, formulamos 80 requisitos de excelência em responsabilidade social com linhas de ação específicas”, conta Ana Paula.

Entre as ações internas da Petrobras quanto à implementação das diretrizes da nova ISO estão a formatação de um curso específico sobre os temas da norma para seus funcionários, realizado na Universidade Petrobras, e a capacitação em responsabilidade social para fornecedores, em parceria com o Sebrae. A primeira iniciativa está relacionada à questão de desenvolvimento humano e capacitação no local de trabalho e à integração de responsabilidade social em toda a organização, tratados pela norma. A segunda está alinhada ao conceito de “esfera de influência”, também definido na norma – a ISO relaciona os temas da responsabilidade social que devem ser considerados na esfera de influência e na cadeia de valor da organização, incluindo, por exemplo, seus fornecedores, parceiros comerciais, distribuidores e clientes.

Pontos de destaque
Confira alguns dos temas centrais da nova norma:
Governança organizacional
Trata dos processos e estruturas de tomada de decisão, delegação de poder e controle. O tema é, ao mesmo tempo, algo sobre o qual a organização deve agir e uma forma de incorporar os princípios da responsabilidade social à sua forma de atuação cotidiana.
Direitos humanos
Inclui verificação de obrigações e de situações de risco; resolução de conflitos; direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais; direitos fundamentais do trabalho; evitar a cumplicidade e a discriminação; considerando grupos vulneráveis.
Práticas trabalhistas
Refere-se tanto ao emprego direto quanto ao terceirizado e ao trabalho autônomo. Inclui emprego e relações do trabalho; condições de trabalho e proteção social; diálogo social; saúde e segurança ocupacional; desenvolvimento humano dos trabalhadores.
Meio ambiente
Inclui prevenção da poluição; uso sustentável de recursos; combate e adaptação às mudanças climáticas; proteção e restauração do ambiente natural; e os princípios da precaução, do ciclo de vida, da responsabilidade ambiental.
Práticas operacionais justas
Compreende combate à corrupção; envolvimento político responsável; concorrência e negociação justas; promoção da responsabilidade social na esfera de influência da organização; e respeito aos direitos de propriedade.
Questões dos consumidores
Inclui práticas justas de negócios, marketing e comunicação; proteção à saúde e à segurança do consumidor; consumo sustentável; serviço e suporte pós-fornecimento; privacidade e proteção de dados; acesso a serviços essenciais; educação e conscientização.
Envolvimento com a comunidade e seu desenvolvimento
Refere-se a investimento social; desenvolvimento tecnológico; investimento responsável; criação de empregos; geração de riqueza e renda; promoção e apoio à saúde, à educação e à cultura.

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