Gestão

O ano da oportunidade

Felipe Falleti
11 de Janeiro de 2011
Apostólico, da Febraban: é preciso garantir aos colaboradores mais oportunidades de estudo e trabalho e dar às empresas fôlego para investir em recursos humanos

Quatorze milhões e meio. Este é o número de empregos formais que o Brasil gerou no período de 2003 a 2010. Nesse espaço de tempo, o estoque de desempregados caiu, a economia cresceu, o real valorizou-se e o Produto Interno Bruto nacional tornou-se o 8º maior do mundo, segundo dados do Fórum Econômico Mundial. Analistas de bancos de investimento como Goldman & Sachs preveem que até 2013 o país se torne a quinta maior economia do mundo. No entanto, para se confirmar como realidade, a auspiciosa trajetória do Brasil rumo ao restrito clube das maiores economias globais deverá superar três obstáculos que engessam o desenvolvimento do país décadas a fio: a péssima qualidade da educação, a sufocante carga tributária e a complexa burocracia estatal.

De acordo com o cientista político e pesquisador da Universidade de Brasília (UnB) Célio Oliveira, a falta de mão de obra qualificada e os entraves burocráticos não são novidades no Brasil, mas ganharam importância inédita. “Historicamente, o país viu seus ciclos de crescimento interrompidos pelo binômio energia e endividamento. Foi assim, por exemplo, no fim dos anos 70 quando a crise do petróleo obrigou o Brasil a desacelerar sua economia. Nos anos 60 e 90, por exemplo, o endividamento do Estado e a inflação impediram o país de investir”, lembra Oliveira. Para o pesquisador, as duas chagas que perseguem o país não aparecem no horizonte no médio prazo. “Com a descoberta do pré-sal e a estabilidade econômica elevada à política de Estado – e não de governo – é improvável que o Brasil se atole em dívidas e inflação. Na outra ponta, não há perspectiva de falta de energia, já que o país é autossuficiente em petróleo, tem duas novas hidroelétricas em construção e posição avançada em produção de energias alternativas, como biodiesel e parques eólicos”, diz.

As conclusões do pesquisador, porém, estão longe de ser otimistas. Segundo ele, o desempenho indigente do país na educação básica e as leis antiquadas colocam sob risco a onda de crescimento que bafejou os brasileiros na última década, em especial as classes C e D, que ascenderam à classe média e puxaram o consumo e o crescimento do PIB nos últimos anos. “Se você pensar que em 2010 nós crescemos 7% e as matrículas em universidades se expandiram apenas 1% verá que temos um problema pela frente. É simplesmente impossível manter essa taxa de crescimento sem acelerar a formação de novos engenheiros, administradores, cientistas, veterinários e outros técnicos”, explica Oliveira.

A avaliação do pesquisador é compartilhada pelo diretor-geral do Congresso Nacional de Recursos Humanos (CONARH), Luiz Edmundo Rosa, para quem a educação é o entrave principal ao desenvolvimento do país. “Nações que saíram da pobreza para tornarem-se desenvolvidas não fizeram isso sem dar um salto na educação. Veja os exemplos da China e Coreia do Sul, países que criaram planos nacionais para formar técnicos que dessem suporte à expansão de suas economias”, diz Rosa.

Para ele, o Brasil tem um desafio colossal para formar sua mão de obra e tempo escasso para fazê-lo. “Estudos do Ibope mostram que 75% dos brasileiros são analfabetos funcionais. Sabem ler, mas não compreendem textos complexos e são incapazes de explicar o que leram. Além disso, o desempenho das crianças no ensino fundamental e dos jovens no ensino médio brasileiro está muito abaixo da média mundial. Ficamos atrás de países como Honduras, Tailândia, Chipre e Bolívia em desempenho escolar. É um quadro dramático”, ressalta.

Se o trabalhador fica na empresa nove horas por
dia e gasta outras quatro no transporte, quando vai poder fazer um curso ?, Sérgio Luiz Leite, da Força Sindical.

Plano emergencial
Entre as razões que levaram o Brasil à encruzilhada do apagão de mão de obra estão décadas de sucateamento do ensino público e baixos índices de investimento em formação técnica.  O primeiro-secretário da Força Sindical, Sérgio Luiz Leite, explica que o Ministério do Trabalho investiu, nos últimos oito anos, uma média de 80 milhões de reais em formação profissional quando, na verdade, seriam necessários investimentos em treinamento e capacitação da ordem de 1,2 bilhão de reais ao ano. “Precisaríamos multiplicar por doze, quatorze vezes os recursos aplicados em cursos técnicos para formar mão de obra na velocidade que nossa economia precisa. Esse é um ponto comum na opinião de trabalhadores, empresários e acadêmicos: há um apagão de gente qualificada no país”, afirma Leite.

Por outro lado, na visão de Rosa, os contornos dramáticos da falta de mão de obra exigem um plano emergencial de ensino técnico. “A médio prazo, o país precisa criar um plano nacional de educação que seja uma política de Estado, apoiada por todos os partidos políticos e setores da sociedade. Mas isso leva 20 anos para gerar resultados e precisamos de medidas urgentes”, completa. Ele defende que as companhias brasileiras copiem o modelo americano adotado no pós-guerra. “Na segunda metade da década de 40, os EUA viviam um momento de grande expansão industrial, mas muitos americanos adultos tinham morrido na guerra ou estavam mutilados. Um plano de emergência, então, deu formação técnica às mulheres, para que elas pudessem rapidamente operar tratores no campo, máquinas na indústria e gerir escritórios nas cidades”, lembra Rosa. De acordo com ele, embora seja importante o apoio do Estado a um plano de formação de mão de obra, as empresas privadas devem iniciar esse movimento por conta própria. “As organizações não podem pensar como um caipira que quando quer palmito vai ao mato e corta palmito. Acabou o palmito. Agora é preciso planejar sua produção”, compara o diretor.

O superintendente da Federação Brasileira dos Bancos (Febraban) para relações de trabalho, Magnus Apostólico, afirma que este movimento já começou, mas pode ser ampliado se o novo governo modificar a legislação trabalhista. “As empresas do setor bancário, do varejo e da indústria já estão investindo em seus colaboradores, pagando cursos, buscando oferecer formação técnica para ter à disposição os talentos necessários para suportar o crescimento de suas operações. O que acontece, muitas vezes, é que algumas regras burocráticas limitam esses investimentos”, afirma Apostólico, que também é diretor de relações de trabalho da ABRH-Nacional.

Um exemplo limitador é o fato de a legislação trabalhista considerar como hora de trabalho o tempo que o colaborador passa em cursos técnicos. Segundo os empresários, isso obriga as empresas a pagar mais contribuições para a Previdência sempre que envia um de seus funcionários para um curso. “O governo ajudaria muito se parasse de atrapalhar. A Febraban anotou que existem hoje mais de 20 projetos de lei no Congresso que criam novas obrigações para empregadores e engessam as relações de trabalho”, explica Apostólico, que defende mudanças para dar maior liberdade de negociação entre empresários e trabalhadores.

Reformas trabalhista e sindical
Um fórum de 600 especialistas, formado em 2003, discutiu por mais de três anos ideias para reformar a legislação trabalhista, melhorar a formação da mão de obra e regulamentar as relações de trabalho. Chamado de Fórum Nacional do Trabalho (FTN), o grupo enviou ao Congresso um projeto propondo mais de 100 medidas para modernizar a legislação do país. Fato raro na política, os estudos do FTN contemplam interesses de trabalhadores e empresários, mas está paralisado nos trâmites do Congresso. Entre outras medidas propostas, o Fórum prevê uma reforma trabalhista e sindical que dê maior liberdade aos sindicatos e retire encargos da folha de pagamentos. “Como em 2011 teremos um novo Congresso e uma presidente que assume com força política, será uma oportunidade especial para colocar em pauta a votação de reformas constitucionais. O ponto central da discussão é garantir aos colaboradores mais oportunidades de estudo e trabalho e, do outro lado, dar às empresas fôlego para investir em recursos humanos”, afirma Apostólico, da Febraban.

Para Leite, da Força Sindical, os trabalhadores apoiarão medidas que ajudem a criar novas formas de financiamento para a educação e previdência e redução de impostos sobre a contratação de funcionários, mas haverá briga se a reforma propor a retirada de direitos conquistados, com o abono sobre férias, o décimo terceiro ou a multa de 40% sobre o FGTS. “Um problema crônico do mercado trabalho, por exemplo, são as demissões sem justa causa. Elas geram grande rotatividade no mercado e, atualmente, não há vinculação entre o seguro desemprego e os cursos de requalificação profissional”, diz.

Só em 2010, o Fundo do Amparo ao Trabalhador (FAT) desembolsou 200 milhões de reais para pagar seguro desemprego a colaboradores dispensados. “É uma verba fabulosa que poderia estar sendo usada, por exemplo, para financiar cursos técnicos aos trabalhadores”, ressalta Leite. Mas para isso, continua o primeiro-secretário, precisaríamos que o número de dispensas fosse menor e que houvesse menos pressão sobre o seguro-desemprego. “E isso só é possível criando formas de diminuir a rotatividade da mão de obra, acordando com os empregadores meios de reaproveitar colaboradores e combatendo as demissões sem justa causa”, completa. O sindicalista defende ainda a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, em vez das atuais 46. “Se o trabalhador fica na empresa nove horas por dia e gasta outras quatro no transporte, quando vai poder fazer curso?”, questiona.

Para acordar uma equação que atenda ao interesse de trabalhadores sem sufocar os empresários, seria necessário que um terceiro agente fizesse concessões. No caso, o governo. João Elói, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisas Tributárias (IBPT), defende que uma terceira reforma seja votada junto da trabalhista e sindical, a tributária. “O país tem hoje uma carga tributária que beira os 40% do PIB. É uma das mais elevadas em todo o mundo, em especial entre as nações em desenvolvimento. Se o governo abrir mão de uma parte dela, dinamiza a economia e cria regras para maior formalização do trabalho e maior investimento em políticas de RH conduzidas pelas empresas privadas”, diz Elói. O tributarista defende que uma baixa no nível de impostos pode ser feita sem prejudicar as contas do governo. Para isso, no entanto, o Estado brasileiro precisaria tornar-se mais eficiente, fazer mais com menos. “Esse é um salto que o Brasil precisa dar. Se o Estado não se tornar mais eficaz e competente, não será capaz de fazer a economia crescer e desenvolver o país”, ressalta. No entanto, apesar da defesa de reformas constitucionais, Elói não é otimista quanto às perspectivas de mudanças. Na visão dele, a presidente Dilma Rousseff sinalizou que votará uma reforma tributária em 2011, aproveitando a força que todo governo tem em primeiro ano de mandato, mas tudo indica que será uma reforma simplificadora, que vai tornar mais simples a arrecadação de impostos. “Não é isso que precisamos, o que defendemos é um corte de taxas de verdade, baixar a carga tributária”,  avalia Elói. Ele usa o exemplo do círculo vicioso para justificar seu pedido de corte de impostos. Se o governo tirar taxas da folha de pagamento, contribuirá para maior formalidade da mão de obra. Também haverá um impulso no crescimento econômico, o que, na prática, amplia a base de arrecadação. “No médio prazo, o órgão arrecadador compensa as receitas com o crescimento da economia. É bom para o país e ótimo para as empresas e trabalhadores”, completa.

Acordo de difícil costura
É difícil encontrar um único político ou especialista que não defenda maior investimento na educação e reformas trabalhista e tributária, no entanto, os anos passam e nada acontece. Na visão de Célio Oliveira, da UnB, emplacar mudanças desse tipo é como convencer um homem indisciplinado a emagrecer. “Você sabe que para ficar saudável precisa perder peso e que para atingir esse objetivo basta comer menos e exercitar-se mais. Na prática, porém, as dietas nem sempre funcionam porque as pessoas são indisciplinadas e não conseguem abrir mão de seus hábitos. Em política, é muito parecido. Todo mundo sabe que o Estado precisa ser mais eficaz, mas os prefeitos não querem abrir mão de suas verbas, os governadores não topam cortar o ICMS e o governo federal não admite perder receita. Então, tudo fica como está”, provoca o pesquisador. Ele avalia que só a pressão da opinião pública e de órgãos organizados da sociedade, como sindicatos, federações patronais e associações civis, podem pressionar o Congresso para acelerar reformas que baixem os impostos. “Um exemplo de vício das instituições são as batalhas jurídicas contra o Piso Nacional do Magistério (PNM)”, completa.

Criado em 2008, o PNM determina que nenhum prefeito ou governador deve pagar menos de 950 reais a professores do ensino fundamental. Em tese, ninguém poderia ser contra uma lei que cria condições mínimas para incentivar jovens professores a colocar seu esforço e talento a favor da formação de brasileiros. Na prática, no entanto, conta-se às centenas o número de prefeituras que vão até o Supremo Tribunal Federal para não cumprir a lei e pagar menos a seus professores. De outro lado, um exemplo positivo foi a votação da Lei da Ficha Limpa, que tira do jogo político candidatos a cargos eletivos já condenados por colegiados de juízes em ações por corrupção ou improbidade administrativa. “Essa é uma lei que os bons parlamentares não conseguiriam impor a todo plenário. Mas a pressão da sociedade civil tornou impossível votar contra essa ideia e o projeto acabou aprovado e validado para as eleições de 2010”, lembra Oliveira.

A oportunidade para formular novas políticas de ensino técnico e fazer reformas constitucionais será aberta no início do ano, quando a nova presidente e um novo Congresso assumem o mandato. O momento político será favorável à costura de acordos e o crédito que todo novo governo ganha junto com a sociedade tende a se esvair com o tempo. Se as mudanças ficarem para 2012, ano de eleições municipais, pode ser tarde demais.

Divergências pontuais
Veja as bandeiras de Dilma Rousseff na campanha e o que os especialistas defendem para reformar as relações de trabalho no Brasil
1 . Reforma Trabalhista

O que Dilma disse em campanha

Quando candidata, Dilma sinalizou que pode baixar a carga tributária que incide sobre a folha de pagamento das empresas e afirmou que vai ampliar o teto do SuperSimples. Essa última medida contribuiria para elevar a formalização das microempresas no Brasil. Dilma evitou falar em reformas das leis trabalhistas para não se indispor com os sindicatos que apoiaram sua candidatura.

Opinião dos especialistas
Governo deveria flexibilizar as leis para contratações e demissões, desburocratizar os processos para contribuição à previdência e dar maior liberdade de negociação entre colaboradores e empresas.

O que deve acontecer no início do mandato
É improvável que Dilma envie um projeto de Reforma Trabalhista no início de governo, já que o tema não é considerado prioridade por sua equipe.

2 . Reforma Tributária

O que Dilma disse em campanha
Dilma defendeu a simplificação dos impostos no Brasil e citou como realizações as baixas no IPI em 2008 e o maior reajuste na tabela de imposto de renda em 2008 e 2009.

Opinião dos especialistas
O Congresso deveria não só simplificar, mas baixar a carga tributária brasileira e incentivar a maior formalização da economia. Para não haver desequilíbrio fiscal, técnicos propõem maior eficiência da máquina pública (menos gastos de custeio, combate à corrupção e maior eficiência nos investimentos), baixa nos juros e aumento da base de arrecadação por meio do crescimento da economia a uma taxa de 5% ao ano.

O que deve acontecer
Depois de eleita, Dilma sinalizou que vai cortar juros e gastos públicos, o que é positivo. Prometeu enviar uma proposta de reforma tributária ao Congresso já no início de 2011. No entanto, a presidente afirmou que “vai levar em consideração” a criação de um novo imposto sobre movimentação financeira (como a CPMF) se este for um pedido “dos governadores”.

3 . Formação de mão de obra

  O que Dilma disse em campanha
Prometeu elevar os investimentos públicos no ensino fundamental e médio e criar um programa para aperfeiçoar o treinamento de professores da rede pública. No plano de governo, Dilma prometeu criar escolas técnicas em todos os municípios com mais de 50 mil habitantes e cidades-polo.

O que defendem os especialistas
Além do aumento do investimento público em educação, técnicos defendem que o governo ofereça incentivos fiscais para que as empresas privadas invistam mais na formação de seus colaboradores.

O que deve acontecer
Programa de criação de escolas técnicas foi definido como prioritário pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, e não deve sofrer corte de investimentos. O Ministério da Educação apresentou, no fim de 2010, um plano nacional para melhorar a qualidade do ensino fundamental, médio e técnico no quadriênio 2011-2014, com 20 metas.

 

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