O melhor caminho para a terceirização

Wolnei Tadeu Ferreira, Magnus Ribas Apostólico
21 de novembro de 2011

Nos dias 4 e 5 de outubro passado, ocorreu a primeira audiência pública no Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que aquela Corte ouvisse a sociedade sobre a questão da terceirização no país. Foram feitas 50 apresentações dos mais variados personagens envolvidos com o tema, entre os quais, autoridades governamentais, membros do Ministério Público do Trabalho, OAB, sindicalistas, representantes de segmentos empresariais, professores, juristas e profissionais dos mais diversos ramos de atividade.

Numa importante demonstração de cidadania e democracia, todos puderam livremente manifestar seus defensáveis pontos de vista, sem restrições ou censuras, demonstrando uma maturidade muito importante para as Relações Trabalhistas e um debate vitorioso não pelos resultados, mas pelo espaço aberto, já que não se pretendia tirar conclusões ou resultados, mas somente ouvir o que os personagens envolvidos tinham a dizer.

O TST merece aplausos pela iniciativa, já que tudo correu muito bem e a organização e publicidade foram o ponto alto do debate. Não sabemos o reflexo que isso trará no julgamento dessas questões, mas alguns pontos se mostram comum a todos: buscam-se segurança jurídica e empregabilidade sadia, sem prejudicar iniciativas empresariais. Nesse sentido, os discursos foram quase unânimes. Claro que a divergência é bem-vinda e ela se apresentou mais fortemente na definição da responsabilidade das partes envolvidas na contratação e nas possibilidades de realizar a terceirização de atividades.

Parecem convergentes as questões que, em uma eventual regulamentação, definiriam a liberdade de contratar, a vigilância sobre o atendimento aos direitos dos trabalhadores, a separação inequívoca sobre as normas coletivas a serem aplicadas e as responsabilidades de contratantes e contratadas como essenciais às relações empresariais e do trabalho, na contratação de serviços. Mesmo os discursos mais adversários da prestação de serviços reconhecem a importância do segmento na economia do país e a sua contribuição à geração de empregos formais e no aumento da competitividade para a produção brasileira.

Veremos, em breve, quais resultados isso trará nos julgamentos futuros, mas, muito recentemente, já tivemos uma demonstração disso, quando, em julgamento de caso concreto, envolvendo a possibilidade de empresas de telefonia terceirizarem sua própria Central de Atendimento – os chamados call centers -, a 7ª Turma do TST, já revendo posição anteriormente defendida em sentido contrário, entendeu que isso é possível e não restringiu a iniciativa.

Assim, concluindo, acreditamos que, com a novidade trazida ao realizar a audiência, o TST, ao ouvir a sociedade num assunto que aflige a todos os envolvidos, passou a ter em mente todos os detalhes que de fato comprometem as relações do trabalho. Que a serenidade apresentada por todos seja a tônica nos demais assuntos que virão a ser debatidos pela Alta Corte Trabalhista.

Wolnei Tadeu Ferreira é coordenador do Corhale – Comitê RH de Apoio Legislativo e Magnus Ribas Apostólico é diretor de Relações do Trabalho da ABRH-Nacional


 

RH RIO 2012 já tem tema definido

> Da Ruptura à Inovação – A jornada da prosperidade é o tema do RH RIO 2012, evento anual da ABRH-RJ, que chega à 38ª edição.

> O congresso e a feira de negócios serão realizados simultaneamente nos dias 24 e 25 de abril, no Centro de Convenções SulAmérica, na capital fluminense, onde a associação espera receber cerca de 3 mil profissionais, entre congressistas e visitantes.

Mais informações:
www.abrhrj.org.br

 

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