O papel da seguridade social

Walter Barelli*
17 de dezembro de 2010

Com o subtítulo “Privilegiar a cobertura em tempos de crises e depois das crises”, a OIT – Organização Internacional do Trabalho divulgou, em novembro passado, o Informe Mundial sobre a Seguridade Social 2010/11. O subtítulo chama a atenção para o papel dos mecanismos de proteção social, nos tempos de crise, insubstituíveis na “ajuda para estabilizar a demanda agregada sem afetar negativamente o crescimento econômico”.  O diretor-geral da OIT ressaltou a importância de que todos contem com uma base mínima de benefícios da seguridade social, ao mesmo tempo que advogou a adoção de um piso mínimo de proteção social em escala mundial.

A persistência da recessão, evidente nos países europeus, traz o tema da seguridade para a agenda do mundo do Trabalho. As conquistas anteriores nos países desenvolvidos (o Welfare State) defenderam os trabalhadores e seus rendimentos dos azares dos efeitos cíclicos da economia. Segundo o documento, programas de (seguro) desemprego, assim como de assistência social e de obras públicas bem concebidas evitam o desemprego de longa duração e contribuem para encurtar as recessões econômicas. Também é assinalado que o incremento nos gastos sociais, tanto durante como depois da crise, não causou nenhum efeito negativo para o crescimento econômico. Ao contrário desse pensamento, os países da União Europeia vêm buscando equilibrar seus orçamentos mexendo tanto na previdência, com o aumento da idade para a aposentadoria, como cortando gastos com os funcionários públicos.

Analisando as políticas sociais de 184 países, conclui-se que apenas uma entre cinco pessoas no planeta se beneficia de programas sociais. Só 42% desses países têm mecanismos de proteção em caso de desemprego. No conjunto da população economicamente ativa mundial, 84,6% dos desempregados não recebem qualquer remuneração.

Em média, 17,2% do PIB mundial se destina à seguridade social, mas esse gasto está concentrado em países de alta renda.  Por exemplo, somente 40% da população em idade de trabalhar está coberta por sistemas de aposentadoria na velhice e apenas 30% dela tem proteção no caso de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

Como medidas que têm protegido a população dos efeitos da crise são salientados os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família no Brasil, Oportunidades no México, o sistema de bolsas sociais na África do Sul e das pensões universais na Namíbia e no Nepal. Apesar desse elogio, há duas menções críticas ao Brasil: a pequenez dos gastos em assistência social (menos de 2% do PIB), inferior à da Argentina, Bolívia, Índia e Irã; e a baixa cobertura do seguro desemprego (só 7% dos desempregados têm esse direito, menos que em países como a Turquia, o Chile e o Uruguai). Além disso, o seguro desemprego é pago por no máximo cinco meses e nunca supera três salários mínimos.A OIT está lançando a ideia de um piso mínimo de proteção social. Passa a ser um item da agenda mundial do Trabalho. No caso brasileiro, ainda não há massa crítica nesse assunto, nem no governo, nem nas organizações empresariais e nos sindicatos.

*Walter Barelli é economista, professor da Unicamp e conselheiro da ABRH-SP

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