O trabalho com carteira assinada

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    O fenômeno atual mais expressivo no mundo do trabalho tem sido o consistente aumento no número de trabalhadores formais. Antes, somente as grandes empresas assinavam a carteira de seus colaboradores. Na década de 90, era crescente o número de trabalhadores informais, assim caracterizados por não serem registrados. Sempre preferi chamá-los de ilegais, para caracterizar o descumprimento da legislação. A situação já foi mais grave: uma pesquisa feita na região metropolitana de São Paulo constatou a presença de famílias sem serem registradas há três gerações: avô, pai e filho nunca tiveram documentação. Mas, felizmente, esta situação vem mudando nos últimos anos. E muitos fatores são apontados como causadores dessa mudança, como a maior fiscalização e a legislação que reduziu os encargos fiscais das micro e pequenas empresas.

    O importante é comemorar o crescimento do trabalho decente no Brasil, objeto de campanha mundial da OIT. A posse da Carteira de Trabalho é socialmente mais relevante que a Carteira de Identidade. Nas batidas policiais, vale mais apresentar a prova de emprego do que o Registro Geral – este todo mundo pode ter, aquela identifica quem está cumprindo uma função social que comprova outros vínculos. Até hoje tenho na memória a foto de jornal, com um cidadão metralhado ostentando no braço levantado sobre a cabeça sua carteira profissional. Dessa vez, a polícia carioca não identificou o salvo conduto e matou um trabalhador. Foi uma exceção.

    Assinar a carteira leva ao cumprimento das obrigações sociais. Essa passa a ter uma consequência econômica. Num país em que a poupança depende muito do aumento dos fundos públicos, estes estão obtendo arrecadação maior.

    O Fundo de Garantia de Tempo de Serviço tem mais recursos para seus investimentos, beneficiando a construção civil e o saneamento. O Sistema “S” passa a ter condição de ampliar suas atividades, principalmente a formação profissional. A Previdência Social também tem receitas maiores. Ganham também empregados e empresas, aqueles por terem seus direitos assegurados e estas por melhorarem seu meio ambiente de trabalho.

    As formas de trabalho ilegais devem ser combatidas. As outras formas de contratação menos protegidas, como determinadas categorias de autônomos ou os trabalhadores por conta própria, sem garantias, devem passar por modernização, sempre que se caracterizarem como precarização do trabalho. Preocupa-me particularmente o contrato de pessoa jurídica individual, a chamada PJ.

    Essa forma é utilizada na “contratação” de pessoas que podem se defender mais eficazmente do que o trabalhador sem carteira. Ficam fora do sistema de proteção social, com redução do custo correspondente às contribuições das empresas.

    Sempre podem apelar para a previdência privada, mas nem todos o fazem. Na fábula, a cigarra se dá mal, enquanto a formiga trabalha. Muitos PJs são cigarras que não cantam, trabalham como formigas, mas não armazenam para o futuro. Vamos esperar para ver o que acontecerá?

    * Walter Barelli é economista, professor da Unicamp e conselheiro da ABRH-SP

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