Passos iniciais

Carolina Sanchez Miranda
13 de setembro de 2011
Edson Silva/Folhapress
Indústria de calçados: desoneração deve representar uma economia de até 40%

Em abril deste ano, MELHOR publicou uma reportagem sobre a desoneração da folha de salários com o título Será que um dia vem? Quatro meses depois, ela veio. No início de agosto, a presidente Dilma Rousseff anunciou o lançamento do plano Brasil Maior, uma nova política industrial, tecnológica, de serviços e de comércio exterior do país que, entre outras medidas, reduz a zero a alíquota de 20% para o INSS de setores considerados sensíveis ao câmbio e à concorrência internacional e intensivos em mão de obra: confecções, calçados, móveis e softwares. A desoneração é parte da Medida Provisória (MP) que institui a política industrial. Em contrapartida, será cobrada uma contribuição sobre o faturamento com alíquota de 1,5% para confecções, calçados e artefatos e móveis, e de 2,5%, para softwares. A MP garante que o Tesouro Nacional arcará com a diferença para cobrir eventual perda de arrecadação da Previdência Social.

De acordo com o governo, no total, a desoneração, no período de 2011 e 2012, será de 25 bilhões de reais. A medida funcionará como um projeto piloto até dezembro de 2012 e seu impacto será acompanhado por uma comissão tripartite, formada por governo, sindicatos e setor privado. Entre economistas, não há consenso a respeito do plano anunciado. Há os que veem o copo meio cheio e aqueles que veem o copo meio vazio. Em relação às empresas, em um primeiro momento, representantes de todos os setores beneficiados manifestaram-se positivamente em relação à medida. A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Confederação Nacional da Indústria (CNI), idem. Apenas os sindicalistas atuaram como vozes dissonantes, especialmente a Central Única dos Trabalhadores (CUT), que se afirma contra a desoneração (veja mais adiante). Em um ponto, no entanto, todos concordam: é pouco. Tanto para resolver a questão da competitividade da indústria brasileira no mercado internacional frente à máquina chinesa quanto para reduzir efetivamente o chamado custo Brasil. De qualquer foram, a Medida Provisória 540, que regula essa e outras ações do plano Brasil Maior, ainda passará pelo Legislativo, onde o texto poderá ser alterado. Até o momento, o texto recebeu 242 emendas, várias delas sugerindo a redução da alíquota.

Perspectiva
“Há muito tempo que atribuo ao excesso de encargos sociais uma parte dos problemas de informalidade e baixa competitividade das pequenas e microempresas. A medida foi um passo importante. Sei que a compensação que varia de 1,5% a 2,5% sobre faturamento vai onerar o produto final. Mas ainda assim acho salutar desonerar o trabalho. Vai ajudar a reduzir a informalidade e a melhorar um pouquinho a competitividade”, afirma José Pastore, professor de relações do trabalho da Faculdade de Economia e Administração da Universidade de São Paulo (FEA-USP). De acordo com ele, a informalidade deve começar a ser reduzida a partir das micro e pequenas empresas, que apresentam índice de 70%.

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Moacyr Lopes Júnior/Folhapress
Cardoso, da Abicalçados: problema do custo da mão de obra não está resolvido

“É difícil fazer uma previsão correta, mas tenho a impressão de que aumentará o emprego, na medida em que estimula o investimento, refaz o parque tecnológico e põe capital de giro nas empresas. Isso dá emprego”, comenta Marcelo Ferrari, diretor de desenvolvimento de negócios da Mercer. A consultoria ainda não teve nenhum retorno dos clientes a respeito de expectativas de contratação ou mudanças na estratégia de gestão de pessoas, mas mantém uma perspectiva otimista em relação ao plano Brasil Maior e também em relação à vontade política do governo federal em promover a desoneração. “No médio e longo prazos, o governo deve desonerar toda a economia”, afirma Ferrari.

Já Vladmir Ponczek, professor de economia do trabalho da Escola de Economia da Fundação Getulio Vargas (FGV-SP), é menos otimista em relação aos resultados do plano. “Qualquer política para desoneração é boa. Mas da maneira como foi feita, pode gerar um superinvestimento em áreas que não deveriam receber tal investimento”, afirma. Na visão dele, se a intenção for fazer algo para reduzir o custo Brasil, a solução passa por uma desoneração em todos os setores da economia. Ele considera a escolha de algumas indústrias complicada também porque dentro de cada uma há pormenores que influenciam a classificação das empresas como sendo ou não beneficiadas pela medida. “No setor de software, por exemplo, há empresas que oferecem treinamento”, questiona o professor da FGV.

Para Ponczek, no curto prazo a avaliação sobre o plano será excelente. “Já no longo prazo teremos problemas como os vistos no governo militar, quando criamos elefantes brancos. Além disso, o que vai acontecer é a migração de empresas de um setor que não é beneficiado para outro que é beneficiado.” Uma desoneração ampla nesse momento é descartada pelo governo, pois comprometeria as contas públicas. Mesmo assim, não está descartada a possibilidade de uma ampliação da medida para mais alguns setores. Pastore acredita que outros setores que poderiam ser beneficiados são todos aqueles que são intensivos em mão de obra. Uma extensão generalizada é vista por ele como perigosa. “Isso porque, ao incidir sobre o setor energético, por exemplo, a contribuição sobre faturamento será mais dispendiosa do que sobre folha e isso vai se transmitir a toda a cadeia produtiva, mudando os preços relativos. É preciso ir com cuidado”, explica.

Por fora bela viola, por dentro…
Logo que foi anunciado, o Plano foi elogiado por representantes dos setores beneficiados com a isenção da alíquota do INSS, apesar da contrapartida do desconto sobre o faturamento. Os que terão desconto de 1,5%, ou seja, confecções, moveleiros e calçadistas, são os que hoje se dizem prejudicados pela medida. Já o setor de software, que terá incidência de 2,5% sobre faturamento, diz-se satisfeito. No início do mês passado, o presidente da Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados), Milton Cardoso, afirmou que as medidas atingiram vários pleitos da entidade e que a desoneração deveria representar  para os fabricantes uma economia de até 40% no que se refere à contribuição patronal ao INSS. O percentual sofre variação em razão do custo de cada empresa. “A Abicalçados participou ativamente de todo o processo de construção das medidas, tanto que foi um dos setores imediatamente contemplados”, disse.

Cardoso considerou, no entanto, que o problema do custo da mão de obra não estava totalmente resolvido e que a defesa dos produtos nacionais passava ainda por medidas que resolvessem a questão do câmbio, ou seja, a valorização do real em relação ao dólar, que prejudica as exportações. A indústria de calçados, que empregou 347 mil profissionais em 2010, registrou a perda de 1.715 vagas no mês de junho, conforme dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Foi o segundo mês no qual o número de empregos caiu. Em maio, foram 3,4 mil vagas a menos no setor. Ao mesmo tempo, o valor das importações de calçados cresceu 50% no primeiro semestre de 2011.

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Eduardo Knapp/Folhapress
Skaf, da Fiesp: como um processo inicial foi positivo, mas o plano precisa ser complementado

José Luiz Diaz Fernandez, presidente da Associação Brasileira da Indústria do Mobiliário (Abimóvel) avaliou que a desoneração dos 20% de contribuição patronal reduziria os custos para a maioria das empresas do setor. A tributação de 1,5% sobre o faturamento bruto das empresas, segundo ele, só deveria afetar a parte do setor que é altamente mecanizada, como é o caso das grandes empresas, para as quais o desembolso será maior agora. Já a Associação Brasileira da Indústria Têxtil (Abit) e a Associação Brasileira do Vestuário (Abravest) comemoraram o anúncio do plano e consideraram que parte dos seus pleitos junto ao governo havia sido atendida.

Aguinaldo Diniz Filho, presidente da Abit, ressaltou que a maior parte das empresas do segmento é de pequeno porte e que a ampliação do capital de giro para pequenas e médias empresas, oferecida pelo BNDES, prevista no plano, deve contribuir bastante. O setor têxtil empregou em 2010, de acordo com o Caged, cerca de 63 mil pessoas no Brasil. Já a estimativa da Abit aponta que tenham sidos gerados 1,7 milhão de empregos diretos. O que pode denotar o tamanho da informalidade no setor. A estimativa da Abravest é bem próxima. De acordo com a entidade, o setor do vestuário emprega cerca de 1,6 milhão de pessoas.

No entanto, o presidente da Abit declarou, depois, que o desconto de 1,5% do faturamento não representava uma desoneração efetiva. Disse que para que ela se concretizasse, o percentual da alíquota deveria ser próximo a 0,8%. O governo, por sua vez, se mostrou aberto a negociações e recebeu e agendou uma série de reuniões com os representantes dos setores calçadista, moveleiro e de confecções para o fim de agosto. A Fiesp também está engajada nesse pleito.
A entidade da indústria paulista reivindica ainda a ampliação da desoneração para outros setores e a ampliação do teto do Simples Nacional, que permitiria a um contingente maior de micro e pequenas empresas usufruir das vantagens fiscais do regime. “Como um processo inicial foi positivo, mas o plano precisa ser complementado, pois ainda é insuficiente. Espero que seja só o começo”, afirma Paulo Skaf, presidente da Fiesp.

O presidente da CNI, Robson Braga de Andrade, aprovou as medidas do Brasil Maior, mas propôs avanços, sobretudo para conter a valorização cambial. Ele informou que a confederação vai monitorar os resultados do plano e auxiliar o governo na identificação de gargalos por setor. Para ele, o plano precisa valorizar ainda mais ações específicas para cada segmento industrial. Andrade alertou que um dos setores que está em situação de alerta é o de máquinas e equipamentos, que sofre grande concorrência de produtos vindos de outros países. “O plano é positivo, mas não será capaz de tirar a indústria do sufoco porque persistem problemas a serem sanados, como o câmbio, os juros altos e a elevada carga tributária”, completou.

Tudo azul para o setor de TI
De acordo com Antonio Gil, presidente da Brasscom, a isenção da contribuição patronal resolverá alguns problemas do setor de TI: a redução do custo da mão de obra (em 20%, que seriam destinados ao INSS) diminuirá a informalidade que, nos cálculos dele, chega a 50% dos 1,2 milhão de profissionais empregados pela indústria brasileira de TI e, consequentemente, a redução do passivo trabalhista. Passivo este que prejudica as empresas na hora de tomar empréstimos para investir em inovação e formação de profissionais. Gil acredita que o plano também terá como resultado a redução de preços de produtos e serviços e o aumento das exportações.

Nas contas da Brasscom o governo terá um ganho de 1,7 bilhão de reais nos próximos cinco anos (isso se a medida por prorrogada depois de dezembro de 2012), com a retirada da contribuição ao INSS e a introdução de uma alíquota de 2,5% sobre o faturamento. Luis Mário Luchetta, presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro), afirmou que, agora, as empresas de TI terão, de fato, condições para inovar e se equiparar com a concorrência internacional. Ele sugeriu ainda que medidas adicionais fossem tomadas como transformar o desenvolvimento de software em atividade de pesquisa e desenvolvimento (P&D).

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Empresários e trabalhadores
Enquanto os empresários lutam por uma desoneração maior, os trabalhadores lutam contra esse processo. A CUT divulgou nota afirmando que a entidade discorda tanto do método utilizado pelo governo para a elaboração do Brasil Maior, desconsiderando as propostas dos trabalhadores, quanto do conteúdo das medidas apresentadas como integrantes de uma Política Industrial, que não abordam questões cruciais para a valorização do trabalho e o desenvolvimento sustentável. Isso porque as medidas anunciadas desoneram as empresas intensivas em mão de obra, mas não taxam as companhias intensivas em capital que faturam muito e empregam pouco, o que significa beneficiá-las. Além disso, a central sindical argumenta que o Plano não prevê instrumentos de acompanhamento do repasse dessas desonerações nos preços finais dos produtos nacionais.

“O governo, em especial a área econômica, por vezes dá-nos a impressão de acreditar que a simples criação de novas vagas de trabalho é o bastante para melhorar a vida da população. Houve iniciativas parecidas em outros momentos, como o Simples e o Super Simples, que não resultaram em aumento das contratações”, afirma Artur Henrique, presidente da CUT. Segundo ele, o Brasil ainda tem um mercado de trabalho caracterizado pela precariedade, baixos salários, alta rotatividade, grandes taxas de informalidade, condições de segurança e saúde do trabalho ruins na maioria dos setores econômicos e uma jornada extensa, que toma dos trabalhadores o tempo que teriam para se qualificar e viver mais com a família.

Além disso, Henrique ressalta que o governo pretende abrir mão, por meio de cortes de impostos, de 25 bilhões de reais até 2012. Isso vai exigir um sacrifício de toda a sociedade, pois é dinheiro a menos no combate a problemas tão grandes como os já citados. “Se é para fazê-lo, que se associe a medida a outras que costumamos chamar de contrapartidas sociais. O setor industrial vai receber benefícios e essa é uma boa oportunidade para instituir essas contrapartidas. Do contrário, a sociedade vai se sacrificar para beneficiar um único grupo ou setor”, ressalta.

O presidente da CUT defende que quem receber os incentivos do Brasil Maior deve ser obrigado, sob pena de perdê-los, a manter compromissos com a geração de empregos descentes, respeitar a representação sindical dos trabalhadores, reduzir a jornada, combater a alta rotatividade e estabelecer um contrato coletivo nacional, para estabelecer patamares mínimos de remuneração salarial e condições de trabalho em todo o país. O presidente da Força Sindical, o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), também deu declarações dizendo que o governo não ouviu os sindicalistas na elaboração do Plano e que é preciso fazer mais do que foi feito. Assim como a CUT, a Força Sindical defende uma taxação maior das instituições financeiras, por meio da alteração do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

 

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