A palavra não poderia ser outra para definir o sentimento daqueles que usam ônibus fretados na capital paulista: surpresa. Em decisão tomada no início deste mês, a Prefeitura de São Paulo decidiu restringir a circulação desses veículos numa área de 70 quilômetros quadrados do centro expandido da cidade a partir do dia 27 de julho. A medida causou espanto junto a representantes das empresas de transporte por fretamento da região metropolitana de São Paulo.

Jorge Miguel dos Santos, diretor executivo do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Transfretur); Silvio Tamelini, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros por Fretamento do Estado de São Paulo (Fresp); e Regina Rocha, diretora executiva da mesma entidade e assessora jurídica do sindicato, declararam ter sido surpreendidos pela determinação do prefeito Gilberto Kassab. “Tivemos uma reunião com o secretário de Transportes, Alexandre de Moraes, para sugerir propostas de regulamentação ao serviço de fretamento.

Esperávamos discutir o plano da Prefeitura para o nosso segmento, o que, de fato, não aconteceu. Ficamos sabendo da restrição pela imprensa”, revela Santos. As propostas de regulamentação referem-se à lei 14.933, aprovada no início de junho pela Câmara Municipal de São Paulo, e que institui a política de mudança de clima na capital paulista. Proposta pelo secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge, ela foi criada com o objetivo de reduzir em 30% as emissões de gases estufa na cidade até 2012.

O ponto central de discussões está no artigo 47, que trata da necessidade de regulamentar a circulação, parada e estacionamento de ônibus fretados e da criação de bolsões de estacionamento ao longo das linhas de Metrô e de trem da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Esse artigo limita a circulação dos ônibus fretados, cuja frota é formada por 5.674 veículos, afetando a vida de 600 mil pessoas que utilizam o serviço, segundo dados da Fresp.

Até o anúncio da criação da área de restrição criada na capital, MELHOR procurou a assessoria de imprensa da São Paulo Transporte S/A (SPTrans), empresa que exerce o gerenciamento técnico e operacional do sistema de transporte urbano, que explicou que o secretário Alexandre de Moraes não concederia entrevistas, pois estava, ainda, avaliando a questão.

De acordo com dados fornecidos pela Prefeitura, a medida deve tirar das ruas da região central cerca de 1,3 mil ônibus fretados (650 pela manhã e 650 pela tarde). Eles estarão proibidos de circular no centro expandido de segunda-feira a sexta-feira, das 5 horas às 21 horas. Os usuários desses veículos deverão desembarcar em pontos fora da zona de restrição para integração com outros meios de transporte.

“Ao que parece, a medida foi tomada sem um estudo inteligente para sua viabilização”, reforça Tamelini. “Somos a favor de uma nova regulamentação para o setor, mas a restrição, pura e simplesmente, aumentará o uso do transporte clandestino. Se há irregularidades, deve haver uma fiscalização mais intensiva e não a proibição daqueles que estão regulares”, complementa.

Para a advogada Regina Rocha, a medida, além de impopular, não respeita o Plano Diretor da cidade, por exemplo, que prevê priorizar o transporte coletivo em detrimento do individual. Ela não descarta a possibilidade de entrar com ações judiciais para que as empresas de fretamento possam circular livremente.