Gestão Medida Provisória que instituiu o PPE é aprovada no Congresso Nacional MTE O Senado Federal aprovou na íntegra, na quarta-feira (28), o Projeto de Lei de Conversão da Medida Provisória 680/2015, que instituiu, em 6 de julho, o Programa de Proteção ao Emprego. A votação confirmou o texto que já havia sido aprovado na Câmara dos Deputados […]
Gestão Projetos de Lei em tramitação no Congresso podem afetar dia a dia do RH Vanderlei Abreu Wahle, da Veirano Advogados: adoção de leis garante mais segurança jurídica Embora se reconheça a importância do Congresso Nacional para a condução dos rumos da sociedade brasileira, alguns Projetos de Lei (PL) apresentados por deputados e senadores são altamente polêmicos e podem impactar fortemente o […]