Trabalho indecente

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    A decência tem sido o apanágio de muita gente. Prezamos ser decentes e gostamos de pessoas e projetos decentes. Sorrimos com aprovação quando vemos um cidadão confessar: “Doutor, sou filho de família pobre, porém decente”. Agora, chamar o trabalho de indecente já é demais. Pois é isso que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) vem dizendo. Alguns pontos da ladainha da OIT são:

    – É indecente o trabalho infantil.
    – É indecente o trabalho escravo.
    – É indecente qualquer discriminação em matéria de emprego.
    – É indecente não praticar a liberdade sindical.
    – É indecente não praticar a negociação coletiva.
    – É indecente não promover o emprego de qualidade.
    – É indecente não ter proteção social.

    Para a OIT, de acordo com texto publicado em seu site, “o trabalho decente resume as aspirações de todos durante sua vida laboral. Significa contar com oportunidade de um trabalho que seja produtivo e que produza um rendimento digno, segurança no local do trabalho e proteção social para as famílias, melhores perspectivas de desenvolvimento pessoal e integração na sociedade, liberdade de expressão, organização e participação nas decisões que afetam suas vidas e igualdade de oportunidade de tratamento para todas as mulheres e homens”. E os quatro objetivos estratégicos
    do trabalho decente são: princípios e direitos fundamentais do trabalho e normas internacionais; oportunidades de emprego e renda; proteção e seguridade social; e diálogo social e tripartismo.

    Essa agenda mundial já está preparando a publicação de “Indicadores internacionais de trabalho decente” para medir a situação dos diversos países, de forma semelhante ao que acontece hoje com o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Agências internacionais e alguns países já estão construindo esses indicadores que classificarão os países conforme a decência no trabalho. O Brasil já assinou um memorando a respeito com a OIT.

    O Pacto Mundial pelo Emprego definido na Conferência Internacional do Trabalho deste ano apresenta uma série de respostas à atual crise econômica, baseadas sempre nas propostas sobre o trabalho decente, reconhecendo, porém, que em alguns países isso não será alcançado, mesmo com a volta aos níveis de emprego anteriores.

    O século 20 contou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos para estabelecer o marco civilizatório da convivência social. Sabemos que nem sempre esses direitos são respeitados, mas todos os que sofreram com opressão, ditaduras, prisões e torturas se valeram daquela Declaração para iluminar seus caminhos em busca da Justiça. O século 21 começa com uma Agenda Internacional pelo Trabalho Decente. Certamente, ainda estamos longe de poder viver em um mundo que possibilite a todos o reconhecimento de seus direitos, os de suas famílias e os do meio ambiente. O próprio adjetivo qualificativo do trabalho que se almeja é carregado de significado. Por isso, neste artigo, foi escolhida a sua negação – indecente – termo que choca quando atribuído ao dia a dia das relações contratuais e sociais. Nós queremos o seu inverso, identificados que estamos com a proposta da OIT.

    Walter Barelli é economista, professor da Unicamp e conselheiro da ABRH-SP

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