A fiscalização do Ministério do Trabalho recolheu, nos três primeiros trimestres de 2018, mais de R$ 4,1 bilhões para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por meio de autuações realizadas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT). O resultado é 19% superior ao alcançado no mesmo período de 2017 – que totalizou R$ 3,43 bilhões de FGTS e de Contribuição Social – e 53 % superior ao valor de R$ 2,67 bilhões, arrecadado no mesmo período em 2016.

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“Só de valores arrecadados em ação fiscal, ou seja, valores atrasados depositados pelos empregadores após o início da fiscalização, foram recuperados R$ 242 milhões em 2018”, ressalta o auditor-fiscal do Trabalho Jefferson de Morais Toledo. Ele informa que, a partir de novembro de 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a prescrição do FGTS passará a ser de cinco anos, em vez dos 30 anos atuais. “Por esse motivo, a SIT vem realizando esforços para a modernização dos sistemas informatizados de fiscalização e para a capacitação dos seus auditores, e isso se refletiu positivamente nos resultados alcançados”, salienta.

Jefferson Toledo explica que o trabalho da Força-Tarefa de Fiscalização de Grandes Devedores de FGTS (FT-FGTS), constituída em fins de 2016 com o objetivo de fiscalizar os empregadores com maior indício de débito do país, tem contribuído para a melhoria dos valores alcançados. “A Força-Tarefa foi responsável por notificar e recolher cerca de R$ 1,4 bi de FGTS e Contribuição Sindical no período”, ressalta.

O auditor-fiscal esclarece ainda que, com o advento do eSocial, a SIT está preparando alterações em seus sistemas de fiscalização, para que seja possível a realização de um acompanhamento ainda mais efetivo dos débitos do FGTS.

Resultado da fiscalização por Unidade da Federação:

ESTADO        TOTAL

AC               R$ 11.011.704,36

AL               R$ 73.663.291,78

AM             R$ 34.733.802,30

AP              R$ 2.806.568,84

BA             R$ 128.101.389,76

CE             R$ 53.606.414,18

DF             R$ 64.973.211,39

ES             R$ 55.571.814,42

GO            R$ 43.530.289,36

MA           R$ 57.732.608,89

MG           R$ 191.568.854,83

MT           R$ 53.625.323,02

MS           R$ 36.528.260,88

PA            R$ 63.895.154,42

PB            R$ 33.566.502,12

PE            R$ 69.578.031,22

PI             R$ 23.674.674,08

PR            R$ 183.629.779,51

RJ            R$ 381.103.435,05

RN           R$ 21.121.249,21

RO           R$ 7.695.539,97

RR           R$ 2.343.298,59

RS           R$ 264.568.855,89

SC           R$ 134.386.742,95

SE           R$ 33.654.668,96

SP           R$ 674.560.265,01

TO          R$ 4.907.697,25

FT-FGTS      R$ 1.408.348.525,72

TOTAL         R$ 4.114.487.953,96