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Reforma da Previdência deve avançar na CCJ na próxima terça (23)

Da Redação
22 de abril de 2019

Na próxima terça-feira, 23, a Comissão de Constituição e Justiça – CCJ da Câmara dos Deputados volta a discutir a reforma da Previdência. A expectativa da Casa é que o texto seja aprovado no mesmo dia.

Já nesta segunda-feira, 22, o Governo aceitou a alteração de quatro pontos na reforma, exigidos pelos líderes do Centrão, argumentando que não era pertinentes à reforma. São eles: o fim do pagamento da multa de 40% do FGTS; a concentração na Justiça Federal (Brasília) de ações judiciais contra a reforma; a exclusividade do Executivo de propor mudanças na reforma e a possibilidade da retirada de aposentadoria compulsória dos servidores públicos da Constituição, transferindo tais mudanças para lei complementar.

Caso for aprovado amanhã no CCJ, o texto seguirá para sua segunda fase de apreciação, na comissão especial.

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